Você, contribuinte individual, já recebeu alguma vez auxílio-doença?
Neste período, você continuou contribuindo para o INSS com medo de perder a qualidade de segurado?
Pode ficar tranquilo que você não é o primeiro segurado a fazer isso!
Além disso, você sabia que é possível fazer a restituição destes valores? Acompanhe a matéria e fique por dentro da decisão da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região.
Para quem não sabe, o contribuinte individual é aquele Segurado que trabalha como autônomo, sem a existência de vínculo empregatício. Os exemplos mais comuns são os médicos, dentistas, arquiteto, psicólogo, cabelereira, pedreiro, pintor, entre muitos outros.
Ocorre que ao receber o benefício por incapacidade temporário (auxílio-doença), muitos contribuintes individuais temem que ao parar de pagar as contribuições ao INSS, poderão vir a perder o vínculo com a Autarquia Previdenciária.
Mas, para a tranquilidade de todos, recentemente a Turma Regional de Uniformização da 4ª Região (TRU-4) julgou a ação que deu origem ao pedido de uniformização que visava a possibilidade de restituição dos valores pagos pelo contribuinte individual durante o recebimento do benefício de auxílio-doença.
No caso em questão, o Autor continuou contribuindo com o INSS mesmo após ter dado entrada no benefício por incapacidade temporária. Após a concessão do benefício pela via judicial, o beneficiário ingressou com o pedido de repetição de indébito dos valores pagos durante o período em que foi reconhecida a sua incapacidade laborativa. Assim, a TRU-4 fixou a seguinte tese: “o contribuinte individual faz jus à repetição das contribuições previdenciárias recolhidas no período em que estava em gozo do benefício de auxílio-doença.”
Além disso, a Turma Regional de Uniformização da 4ª Região determinou que o fato do Segurado permanecer contribuindo para o INSS mesmo estando incapaz, não poderá ser causa de prejuízo para com o contribuinte que busca a manutenção da sua qualidade de segurado.
Agora, se este é o seu caso, procure um advogado de sua confiança para reaver as contribuições pagas para o INSS.
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