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Você já ouviu falar na Pensão Especial ao Portador da Síndrome de Talidomida?
Essa pensão foi criada para servir como uma espécie de indenização devida em decorrência do erro do Estado em efetuar o controle da saúde pública. Em primeiro lugar precisamos lembrar que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme prevê o art.…
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Meu benefício foi negado, e agora?
Estamos vivenciando uma fase de incertezas e mudanças, que chegam junto com diversos desafios. No Direito Previdenciário isso não é diferente. Com o aumento do desemprego, a criação do auxílio emergencial, o aumento dos casos de auxílio doença, dentre outros fatores, a fila de análises dos pedidos de benefício do INSS só aumentou. No meio…
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Aposentadoria Especial do Vigilante
É de conhecimento de todos que a Reforma da Previdência dificultou o direito de muitos brasileiros quando o assunto é aposentadoria. Mas e a aposentadoria especial do vigilante com fundamento na periculosidade, acabou? Essa pergunta não pode ser respondida apenas com sim ou não. Isso porque, se você já trabalhava nessa profissão antes da publicação…
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