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Você, contribuinte individual, já recebeu alguma vez auxílio-doença? Neste período, você continuou contribuindo para o INSS com medo de perder a qualidade de segurado? Pode ficar tranquilo que você não é o primeiro segurado a fazer isso! Além disso, você sabia que é possível fazer a restituição destes valores? Acompanhe a matéria e fique por…

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Você já deve ter ouvido falar na expressão pente fino do INSS. Pois bem, no ano de 2017 tivemos uma medida provisória que posteriormente foi convertida na lei 13.457 e essa lei é que ficou conhecida como pente fino do INSS, pois ela passou a prever diversas medidas restritivas aos direitos previdenciários, especialmente no que…

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Em cumprimento a decisão liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6.327, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou no dia 19 de março de 2021, a Portaria Conjunta n° 28, que regulamentou a prorrogação do benefício de salário-maternidade. A decisão teve como objetivo resguardar a convivência entre mãe e filho para preservar…

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