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Você já deve estar sabendo que o governo autorizou o levantamento do FGTS no valor de R$ 1.045,00. Mas você sabia que você pode ter a liberação de valor maior que o salário mínimo? Pois bem. Em primeiro lugar tenho que te relembrar que o FGTS é um direito do trabalhador e uma obrigação mensal…

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Essa pensão foi criada para servir como uma espécie de indenização devida em decorrência do erro do Estado em efetuar o controle da saúde pública. Em primeiro lugar precisamos lembrar que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme prevê o art.…

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Estamos vivenciando uma fase de incertezas e mudanças, que chegam junto com diversos desafios. No Direito Previdenciário isso não é diferente. Com o aumento do desemprego, a criação do auxílio emergencial, o aumento dos casos de auxílio doença, dentre outros fatores, a fila de análises dos pedidos de benefício do INSS só aumentou. No meio…

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É de conhecimento de todos que a Reforma da Previdência dificultou o direito de muitos brasileiros quando o assunto é aposentadoria. Mas e a aposentadoria especial do vigilante com fundamento na periculosidade, acabou? Essa pergunta não pode ser respondida apenas com sim ou não. Isso porque, se você já trabalhava nessa profissão antes da publicação…

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O benefício assistencial do Trabalhador Portuário Avulso é uma garantia no valor de um salário mínimo mensal ao cidadão com no mínimo 60 anos que, na condição de trabalhador avulso em área portuária (estivador), não tenha implementadas condições mínimas necessárias para se aposentar, nem possua renda suficiente para manter a si mesmo e à sua…

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Você sabia que trabalhadores expostos a condições nocivas ou periculosas a saúde podem se aposentar mais cedo que os demais? Pois é, e existem diversas pessoas que exercem suas funções nestas condições, mas na hora de pedir a aposentadoria, acabam se esquecendo ou deixando de juntar os documentos necessários para este reconhecimento. Isso é muito…

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Você precisa pedir auxílio doença ou um benefício assistencial para deficiente, mas por conta do Coronavírus, ficou sabendo que as perícias no INSS não estão sendo realizadas. E agora, o que fazer? Calma! Uma das medidas anunciadas pelo INSS foi justamente a desnecessidade da realização da perícia médica para esses auxílios (Auxílio Doença e Benefício de Prestação…

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ATENÇÃO: Hoje, 06/04/2020, o Governo promete anunciar o calendário de pagamento do auxílio emergencial. A estimativa é que os pagamentos se iniciem na próxima quinta-feira. Você já sabe o que é o auxílio emergencial criado pelo Governo durante a crise de pandemia provocada pelo novo Coronavírus? Esse auxílio é uma ajuda financeira no valor de…

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