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, Inicialmente é importante relembrar que BPC significa Benefício de Prestação Continuada, e se trata de uma prestação paga pela Previdência Social para garantir um salário mínimo mensal para aquelas pessoas que não possuam meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Mas o que isso significa? De acordo com a LOAS (Lei Orgânica de Assistência…

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Você sabia que para os aposentados por invalidez e que necessitam de auxílio de terceiros, existe a previsão legal a um adicional de 25% sob o valor do benefício? Pois é! Poucos sabem desse direito. Além disso, entrou esta semana em julgamento, o Tema 1095 do STF, que busca ampliar este direito as demais categorias de…

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Você sabe o que é a Revisão da Vida Toda? Sabia que todo aposentado que trabalhou antes de julho de 1994, pode ter a possibilidade de revisar o seu benefício, aumentando o valor da renda mensal e ainda receber valores atrasados?Confira a matéria abaixo e saiba tudo sobre essa revisão que está na “boca do…

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Nesta última semana, foi julgado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), o Tema 220, que trata sobre a possibilidade de isenção da carência para a concessão do benefício por incapacidade, nos casos de patologias diversas das inseridas no rol do art. 151 Lei n° 8.213/91. Mas o que isso significa? Primeiramente é importante esclarecer o…

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Há algumas semanas, falamos a respeito da realização da Prova de Vida através do Meu INSS. Mas e se fosse possível efetuar esse serviço por meio da apresentação de laudo médico? Essa possibilidade ainda não é possível, mas encontra-se em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 385/2021, que visa facilitar a realização…

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Você, contribuinte individual, já recebeu alguma vez auxílio-doença? Neste período, você continuou contribuindo para o INSS com medo de perder a qualidade de segurado? Pode ficar tranquilo que você não é o primeiro segurado a fazer isso! Além disso, você sabia que é possível fazer a restituição destes valores? Acompanhe a matéria e fique por…

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Você já deve ter ouvido falar na expressão pente fino do INSS. Pois bem, no ano de 2017 tivemos uma medida provisória que posteriormente foi convertida na lei 13.457 e essa lei é que ficou conhecida como pente fino do INSS, pois ela passou a prever diversas medidas restritivas aos direitos previdenciários, especialmente no que…

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Em cumprimento a decisão liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6.327, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou no dia 19 de março de 2021, a Portaria Conjunta n° 28, que regulamentou a prorrogação do benefício de salário-maternidade. A decisão teve como objetivo resguardar a convivência entre mãe e filho para preservar…

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